USUCAPIÃO E OS PROGRAMAS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA COMO INSTRUMENTOS DE INCLUSÃO SOCIAL E REDUÇÃO DO DÉFICIT HABITACIONAL EM TERESINA-PI

Este trabalho tem como objetivo entender como a usucapião e os programas de regularização fundiária ajudam a reduzir o déficit habitacional e promovem a inclusão social em Teresina-PI. Primeiramente, analisou-se a política de regularização fundiária de interesse social, focando na Lei nº 13.465/2017, que garante o direito à moradia para famílias de baixa renda que vivem em áreas informais. Em seguida, discutiu-se o crescimento dos assentamentos informais em Teresina e as iniciativas do poder público para combater essa ocupação desordenada, como o ProUrbe, que regulariza imóveis e oferece segurança jurídica aos moradores. Por fim, exploramos os impactos do programa na vida da comunidade, mostrando como a regularização melhora as condições de moradia e o acesso a serviços essenciais, mas também destacando os desafios enfrentados durante o processo. A pesquisa foi feita com base em documentos, livros e dados públicos. Conclui-se que, embora a usucapião e os programas de regularização fundiária sejam essenciais para enfrentar o déficit habitacional, é preciso continuar investindo em políticas públicas efetivas, que cheguem à comunidade, para que os resultados sejam consolidados e melhorem a vida das pessoas na comunidade.