USUCAPIÃO FAMILIAR

O presente trabalho tem o intuito de explanar sobre questões que envolvem a nova modalidade de aquisição da propriedade no direito brasileiro: a usucapião familiar. Essa nova modalidade de aquisição foi inserida pela Lei 12.424\11, no art. 1240 do Código Civil e está diretamente relacionada ao término da relação conjugal, influenciando certamente no Direito de Família. O artigo ainda nos remete à questão da culpa na dissolução conjugal, o que pode trazer diversos questionamentos, visto que a culpa já havia sido sepultada em nosso direito. Sendo assim, este trabalho irá analisar questões polêmicas que geram dúvidas quanto a sua aplicação, bem como analisar todos os requisitos necessários para a usucapião familiar e, ainda, será feita uma análise sobre os institutos da usucapião e da dissolução da sociedade conjugal. Por fim, concluímos que a usucapião familiar poderá ser a solução para alguns casos concretos, entretanto, por ser um instituto novo e com algumas lacunas em sua lei, acaba gerando muitas dúvidas e questionamentos por parte de muitos doutrinadores.