VIÉS DE UMA TERCEIRIZAÇÃO IRRESTRITA:REGULAMENTAÇÃO DA TERCEIRIZAÇÃO DO TRABALHO E SUAS CONSEQUÊNCIAS PRÁTICAS

O ordenamento jurídico, como fruto das relações sociais, está em constante mutação. Diariamente, como consequência dos anseios sociais, e, principalmente, pela intervenção das forças dominantes, as leis são criadas, modificadas e excluídas. É exatamente identificando os fatores reais de poder envolvidos na aprovação irrestrita da terceirização da mão-de-obra no Brasil que este trabalho objetiva dirimir o conflito acerca da sua constitucionalidade. Isso porque, para uma fatia da sociedade e o governo a lei é considerada um avanço social e para outros ela representa umretrocesso nas conquistas trabalhistas. Concluir quanto a constitucionalidade da terceirização foi possível utilizando-se o método jurídico-teórico, tendo como dados de natureza primária, entrevistas, dados estatísticos oficiais e a jurisprudência. E como dados de natureza secundária, as obras literárias e a legislação interpretada.