VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E A EFICÁCIA DA APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA

Este artigo traz uma análise da aplicação da Lei Maria da Penha como um mecanismo de promoção de medidas eficazes para o combate à violência doméstica contra a mulher, que pode ocorrer de diversas formas, inclusive como violência financeira e sexual. A metodologia utilizada foi pesquisa bibliográfica. Por meio da coleta de informações em livros, artigos, revistas, entre outros, pesquisando tudo o que foi escrito sobre o tema solicitado com esse estudo. Uma das maiores armas de combate à violência doméstica contra a mulher é a Lei Maria da Penha, que trouxe uma composição de medidas repressivas para o agressor e de acolhimento para a vítima. Entretanto, para que haja a efetivação do previsto em lei precisa-se de políticas efetivas, e a lei Maria da Penha, especialmente no que se refere às medidas protetivas, precisa de eficácia organizacional e manejo dos trâmites burocráticos, demandando muito trabalho e conscientização para cumprir o propósito a que se destina.