VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: UMA ANÁLISE DOS MECANISMOS DE PROTEÇÃO PREVISTO NA LEI MARIA DA PENHA

O presente estudo tem como objetivo principal, analisar os mecanismos de proteção previstos na Lei Maria da Penha que visam coibir a violência doméstica e familiar contra à mulher. Para tanto, efetuou-se uma revisão bibliográfica conceituando gênero, cultura patriarcal e feminismo, apresentou-se também, a evolução da legislação brasileira e os dispositivos internacionais que contribuíram para a conquista dos direitos das mulheres e por fim, inferiu-se reflexões sobre a Lei Maria da Penha, abordando os mecanismos de visam a proteção à mulher e a Lei do Feminicídio no enfrentamento aos crimes de violência contra a mulher. Nesse encaminhamento metodológico fez-se recortes importantes em autores como: Beauvoir (1980); Saffioti (1972, 1992 e 1997); Andeucci (2010); Reis (2021); Tavares (2015) entre outros. A título de conclusão é importante destacar que as políticas públicas em forma de dispositivos jurídicos como a Lei Maria da Penha que criou mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher e a Lei n.º 13.104/2015, que garantiu a punição especial para o homicídio praticado por razões de gênero, alterando o cenário e considerando o feminicídio como homicídio qualificado, representaram um grande progresso para coibir a prática de violência contra a mulher assim como, criaram a possibilidade para que os índices de homicídios praticados em razão do gênero diminuíssem.