VIOLÊNCIA INFANTIL INTRAFAMÍLIAR

O presente trabalho se propõe a analisar a violência infantil intrafamiliar sob a ótica da proteção integral que é conferida aos infantes, bem como as demais normas existentes no ordenamento jurídico brasileiro que atuam na proteção infantil. A pesquisa possui a finalidade de compreender os contextos de violências desta natureza, abordar as principais legislações que tratam sobre o tema e, ao final, averiguar se a atuação do Estado é efetiva na garantia dos direitos infantis. Por intermédio de uma pesquisa exploratória de cunho bibliográfico e documental, utilizando-se de fontes primárias e secundárias, evalendo-se de uma abordagem qualitativa e quantitativa, proceder-se-á às inquirições do trabalho, analisando os índices de violência infantil no país, que permitirão concluir que, apesar de existirem diversas normas que auxiliam no combate à violência infantil intrafamiliar, estas ainda são insuficientes para salvaguardar a integridade física/psicológica e os direitos dos infantes, cabendo ao Estado implementar e efetivar os mecanismos existentes a fim de coibir esta prática recorrente que afeta a vida do menor e a toda comunidade.