VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA - A LEGISLAÇÃO A RESPEITO DO TEMA

O presente trabalho versa sobre a legislação a respeito da violência obstétrica, sob a ótica das consequências da falta de tipificação específica no código penal brasileiro. Neste contexto, o trabalho buscará explicar e conceituar a violência obstétrica e mostrar a necessidade de norma específica sobre o tema no código penal brasileiro para proteção da gestante, parturiente e puérpera. Para isso, a metodologia utilizada será de pesquisas de dados epidemiológicos sobre a violência obstétrica no Brasil nos últimos anos. Ademais, a coleta de dados da violência doméstica também se tornou necessária para efeito de comprovação da eficácia de criação de norma específica. Logo, ficou notório que a legislação é falha na proteção das vítimas de violência obstétrica, passando para as vítimas uma sensação de insegurança e impunibilidade.