VULNERABILIDADE DOS DIREITOS DAS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA PATRIMONIAL: UMA ANÁLISE DA CONFIGURAÇÃO DA VIOLÊNCIA E SUAS CONSEQUÊNCIAS LEGAIS

A violência contra a mulher está presente todos os dias na vida de inúmeras pessoas. Muito diferente do que se pensa, essa violência não é somente de caráter físico, podendo ser também na modalidade, psicológica, sexual e patrimonial. No Brasil, existe uma lei específica que ampara todas essas mulheres em sentido amplo de todas as variações dessa violência, a Lei n° 11.343/06, conhecida popularmente, como Lei Maria da Penha. No entanto, ainda pouco se fala como identificar essas violências e de como proceder diante de cada situação. Diante disso, é necessário a implantação de políticas públicas para que o número de mulheres que saibam identificar e como usar a lei a seu favor, cresça cada dia mais no país, podendo usufruir de todo o amparo destinado a elas. Os números de violências sofridas diariamente no Brasil são alarmantes, vários estudos realizados nos últimos tempos documentam isso. Destarte, esse é um cenário que deve ser mudado, para que as mulheres se sintam mais seguras, principalmente dentro das suas próprias casas, levando em consideração, que a maioria dessas violências ocorrem no contexto doméstico.