A ANÁLISE DA POSSIBILIDADE DE EXCLUSÃO DO HERDEIRO EM RAZÃO DE ABANDONO AFETIVO INVERSO

O abandono afetivo inverso, consiste no desamparo do descendente para com seu ascendente. Essa condição envolve as possibilidades de exclusão do herdeiro por indignidade ou deserdação, sendo ainda objeto de estudo devido à sua complexidade. Nesse contexto, tem como objetivo identificar se o abandono afetivo inverso é considerado uma causa para a perda da herança de acordo com a legislação brasileira. O conflito tratado na pesquisa destaca a importância dos laços entre pais e filhos, e argumenta que a ausência desse vínculo poderia levar à exclusão do herdeiro da herança. Ademais, o estudo preliminarmente busca discernir a afetividade como princípio que norteia as relações familiares, e reconhece que compreendê-la auxilia na resolução das questões de exclusão dos herdeiros da sucessão. Foi adotado o procedimento técnico de pesquisa qualitativa, além da bibliográfica e dialética, para avaliar o Código Civil e suas compreensões doutrinárias, a fim de descrevê-los, compreendê-los e associá-los às normas judiciais. Com base nisso, foram analisados os fundamentos jurídicos que sustentam o reconhecimento jurídico da exclusão dos sucessores da herança. Conclui-se que é necessário que o legislador considere fazer atualizações no direito de sucessão, com a finalidade de tornar cabível a exclusão do herdeiro da herança.