TCC2024

A APLICAÇÃO COMPLEMENTAR DA TEORIA DA CEGUEIRA DELIBERADA NA TIPIFICAÇÃO DA CONDUTA DO INFLUENCIADOR DIGITAL QUE PROMOVE CASSINO ONLINE, A LUZ DO ARTIGO 171 DO CÓDIGO PENAL.

Dados do documento

Autor(es)
João Paulo Melo Mendes
Orientador(es)
Ma. Tereza Cristina Sader Vilar
Tipo do documento
TCC
Ano de publicação
2024
Data de publicação
10 de março de 2026
Nome do curso
Direito
Nome da Unidade
Afya Sete Lagoas
Palavras-chave
Influenciador. Cassino. Estelionato.

Resumo

A presente pesquisa cientifica, tem como finalidade verificar,juridicamente, se influenciadores digitais que promovem cassinos online praticam,ou não, crime de estelionato, para isso será utilizada a teoria da cegueira deliberadacomo amparo legal complementar. Nesse contexto, será feita uma retrospectivatemporal que demonstrará a evolução dos cassinos e casas de apostas, serápossível verificar o alcance que a propaganda virtual tem frente aos apostadores ecomo o Direito interpreta essa nova realidade, para melhor compreensão a pesquisaesclarecerá o conceito de “influenciador digital” e como eles contribuem para que oscassinos, cada vez mais, encham os cofres com a jogatina. Além da discussãotécnica e utilizando uma linguagem acessível, ao final, será possível chegar aconclusão se os influenciadores ao divulgarem cassinos online, praticam, ou não otipo penal descrito no artigo 171 do Código Penal, sem deixar de esclarecer comotudo isso funciona e trazendo a atual situação que, cada vez mais, ganha espaço namídia.