TCC2023

A APLICAÇÃO DO COMPLIANCE EMPRESARIAL NA GOVERNANÇA CORPORATIVA PARA EVITAR ESCÂNDALOS E PRÁTICAS ILÍCITAS

Dados do documento

Autor(es)
Jorge Guilherme Resende Silva
Orientador(es)
Érika Loureiro Borba
Tipo do documento
TCC
Ano de publicação
2023
Data de publicação
11 de julho de 2024
Nome do curso
Direito
Palavras-chave
Compliance. Empresa. Governança.

Resumo

O presente artigo científico teve como tema principal a governança corporativa. E a delimitação focou-se em estudar a aplicação do compliance empresarial à luz da governança corporativa como método para evitar escândalos e práticas ilícitas no âmbito empresarial. Desse modo, se determinou como questionamento: de que forma o compliance empresarial pode ser estabelecido na governança corporativa? A fim de assegurar o cumprimento da legislação e regulamentos. Nesse viés, o propósito do trabalho foi investigar os instrumentos que as empresas podem aplicar nesse contexto. Com a finalidade de evitar o envolvimento em atividades ilícitas e observar as normas. Assim, se dividiu o trabalho em três partes: abordar a definição, características e a função da governança corporativa e compliance empresarial; analisar um exemplo em que a empresa precisa se organizar à luz da legislação, como no caso da Lei Geral de Proteção de Dados para evitar escândalos; e como esses institutos podem evitar que a empresa se envolva em atividades ilícitas. Ao final da pesquisa constatou-se que a prática bem estruturada e organizada do compliance pode ser um mecanismo de defesa interno da empresa em face de práticas ilegais e responsabilidades futuras.