A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E SUA APLICABILIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO PARA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENTE

O presente trabalho tem como objetivo analisar o instituto da desconsideração da personalidade jurídica, observando, para isso, o contexto histórico de seu surgimento, a forma e requisitos em que é abordado na legislação pátria, bem como sua aplicabilidade na seara trabalhista. Sob este contexto, pretende -se, ainda, verificar a teoria adotada pela justiça juslaboral, além das alterações procedimentais trazidas pela lei 13.467 de 2017.