A FORMAÇÃO CIDADÃ POR MEIO DA FILOSOFIA: UMA PROPOSTA DE

Este artigo analisa a importância da disciplina de Filosofia no Ensino Médio paraa formação cidadã e o ensino dos direitos fundamentais, com base nas mudanças legislativasque afetam a educação brasileira, especialmente a alteração do artigo 36 e a inclusão do § 2º doartigo 35-A na Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDBEN) pela Lei Federal nº13.415/2017. O objetivo é contribuir para o debate sobre as políticas educacionais brasileiras ecomo a legislação pode torná-las mais humanistas, destacando a educação para a cidadania e oentendimento dos direitos fundamentais como essenciais para o exercício pleno da democraciaem um Estado Democrático, conforme o texto Constitucional. O artigo utiliza como paradigmasa filosofia de G. Deleuze e F. Guattari, a hermenêutica diatópica de Boaventura de Souza Santose a condição humana de Hannah Arendt. A metodologia aplicada foi a analítica dialética combase em pesquisa bibliográfica e documental. O estudo propõe refletir sobre a educação comodireito e como geradora de direitos, e o direito como instrumento da educação.