A FRAGILIZAÇÃO DO DISCURSO DA MULHER PELO PAI ABUSADOR: A LEI DE ALIENAÇÃO PARENTAL À LUZ DA IGUALDADE DE GÊNEROS

O presente trabalho aborda a fragilidade do discurso da mulher pelo pai abusador: a lei de alienação parental à luz da igualdade de gêneros. No Brasil, a Lei.12318/2010 autoriza, em algumas hipóteses, que haja a reversão da guarda caso seja constatado que um dos genitores está praticando alienação parental. A referida lei baseasse em um estudo feito em 1985 pelo psiquiatra norte americano Richard Gardner. Ele é conhecido por sua vasta atuação como perito judicial em casos de guarda de crianças onde defendia pais, professores e membros de congregações religiosas de acusações de abusos sexuais e de pedofilia. Ao longo dessa pesquisa é demonstrado o objetivo da instituição da lei de Alienação Parental e os prejuízos decorrentes da aplicação da norma, buscando estudar a raiz do problema para entender toda a problemática do tema. Sendo assim é descrito como o machismo estrutural afeta o direito e deixa as mulheres vulneráveis diante de determinadas situações. O estudo também abordou a visão de estudiosos sobre o tema, além de procurar trazer quais medidas foram tomadas para tentar reverter os malefícios da lei. Para abarca todos os pontos importantes dessa pesquisa, foi usado o método dedutivo, pois parte-se de um plano mais abrangente (leis e teorias) para compreender o fenômeno particular. Opta-se, também, pela pesquisa bibliográfica, uma vez que o tema será explorado por meio da análise de artigos científicos e legislação. Ao fim desse estudo conclui-se que a Lei de Alienação Parental não cumpre seus principais objetivos e, infelizmente, em alguns casos, viabiliza o exercício do poder familiar de pais abusadores, além de não ter um caráter isonômico já que desqualifica o discurso feminino e em consequência disso põe menores em situação de risco. Desse modo, conclui-se que a lei deve ser declarada inconstitucional.