A (IM)POSSIBILIDADE DA APLICAÇÃO DA TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE DIANTE DA PRÁTICA DE ATOS DE ALIENAÇÃO PARENTAL

A presente pesquisa tem por tema a (im)possibilidade da aplicação dateoria da perda de uma chance diante da prática de atos de alienação parental, quese justifica em razão de não existir de forma expressa em lei a possibilidade ou nãoda responsabilidade civil cumulada em ressarcimento em casos que envolvam ateoria da perda de uma chance diante os atos da alienação parental. O objetivo geraldo presente estudo é pontuar as definições da alienação parental e seus atosprevistos em lei, bem como analisar a teoria da perda de uma chance por meio doseu conceito e averiguar a (im)possibilidade em aplicá-la no ramo da alienaçãoparental. E para tanto, é necessário tratar da distinção entre síndrome de alienaçãoparental e atos de alienação parental, analisar quais são os atos de alienaçãoparental descritos na lei, identificar o que é a teoria da perda de uma chance eanalisar a aplicabilidade ou não da teoria da perda de uma chance comofundamento para a reparação de danos decorrentes da prática dealienação parental. Assim, optou-se o método dedutivo de natureza qualitativa queocorrerá a partir de uma revisão de literatura que consistirá na coleta de informaçõesem documentos, tais como legislação e julgados de tribunais. Também se buscarásuporte teórico em teses e livros doutrinários sobre o assunto. Dessa forma, pormeio deste método empregado, é possível verificar a possibilidade ou não doemprego da teoria nos casos em que ocorrem atos de alienação parental, bem comoa reparação legal diante destes fatos.