A (IM) POSSIBILIDADE JURÍDICA DE PENSÃO ALIMENTÍCIA E GUARDA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS EM PROCESSO DE DIVÓRCIO

Com a crescente presença de famílias multiespécies na sociedade, ojudiciário começou a lidar com problemas que até então eram contempladosapenas nos modelos tradicionais de família. Nesse contexto, o presente artigotem por tema a possibilidade de pensão alimentícia e guarda dos animaisdomésticos em processos de divórcio que se justifica pelo reflexo da realidadeatual e a evolução das relações entre humanos e animais na sociedadebrasileira. O objetivo geral do presente estudo é analisar a viabilidade deestender aos animais de estimação, considerados membros da família, osmesmos direitos equiparáveis aos atribuídos a crianças e adolescentes,especificamente no que tange à pensão alimentícia e guarda. Para tanto, énecessário compreender a natureza jurídica dos animais domésticos, analisar apossibilidade da analogia dos institutos de guarda e alimentos dos sereshumanos aos animais domésticos e identificar o entendimento jurisprudencial edoutrinário sobre as possíveis garantias da guarda e alimentos destinados aosanimais domésticos. Assim, a pesquisa utilizou a abordagem baseada emrevisão bibliográfica, incluindo os doutrinadores da seara familiarista,jurisprudências, legislações, manuais, artigos, monografias, teses dedissertação, e outras fontes sobre o assunto. Por meio da análise sistemática,verifica-se que é possível a fixação de pensão alimentícia e a definição de guardapara os animais domésticos em caso do divórcio dos tutores, por meio deanalogia às regras destinadas aos filhos humanos.