A (IN)EFICÁCIA DA TRIBUTAÇÃO DE GRANDES FORTUNAS NO BRASIL: UMA ANÁLISE À LUZ DAS EXPERIÊNCIAS ESTRANGEIRAS.

O presente trabalho teve como objetivo central avaliar a viabilidade econômica da regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) no Brasil, previsto no Art. 153, VII, da Constituição de 1988. Frequentemente defendido como um instrumento de justiça fiscal para corrigir a regressividade do sistema tributário, esta pesquisa questiona sua eficácia prática, partindo da tese de que o IGF traria mais riscos socioeconômicos do que benefícios baseados em experiências internacionais que mostram seu fracasso. A metodologia empregada foi a revisão bibliográfica narrativa, com abordagem qualitativa, natureza básica e objetivo descritivo. Para tanto, adota-se o procedimento metodológico documental. No qual teve no levantamento de dados, incluídos códigos de lei, artigos científicos e um grande acervo de livros. O artigo focalizou-se inicialmente em contextualizar a tributação de grandes fortunas no Brasil, seguindo para a análise das propostas de implementação e, por fim, focando na discussão central da ineficácia dessa tributação. Em vista disso, a pesquisa conclui que o IGF se sustenta mais por discursos políticos do que por evidências econômicas, sendo uma medida inviável e potencialmente prejudicial ao Brasil.