A INCOMPATIBILIDADE ENTRE O JUIZ DAS GARANTIAS E O ARTIGO 156, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL: UMA ANÁLISE DA ESTRUTURA ACUSATÓRIA E A IMPARCIALIDADE DO JULGADOR

Dados do documento

Autor(es)

Ítalo Gabriel Venzel Vieira

Tipo do documento

TCC

Ano de publicação

2024

Data de publicação

24 de julho de 2025

Nome do curso

Direito

Nome da Unidade

Afya Ji-Paraná

Palavras-chave

Juiz das Garantias. Imparcialidade. Estrutura acusatória. Incompatibilidade.

Resumo