A INEFICÁCIA DOS INSTRUMENTOS JURÍDICOS ATUAIS NO COMBATE À VIOLÊNCIA NOS ESTÁDIOS

São identificadas três medidas relevantes das Políticas Públicas que visam tratar das violências dentro dos eventos esportivos. A principal é o Estatuto do Torcedor, que diante de seus vários artigos, que visam à segurança nos estádios, traçou bases da política de controle da violência pelo Poder Público. A partir desta lei, outras surgiram, entre elas a nova Lei Orgânica 8.743/2020 e o deslocamento de Juizados Especiais Criminais para os estádios em dia de jogos. Estas foram algumas medidas do Poder Legislativo e Executivo em tentar reduzir a violência nestes espaços, porém não lograram êxito. Esta pesquisa tem como finalidade apontar a problemática além da política de segurança, em especial a criminal: criminalização das torcidas organizadas e os assédios sofridos pelas torcedoras. Os estádios de futebol devem ter uma política social, aberta à problematização de suas consequências nos vários segmentos de nossa sociedade e, sobretudo, comprometida com o torcedor e torcedora.