A INEFICÁCIA MATERIAL DA LEI MARIA DA PENHA

Aldo Assunção da Silva

TCC2020

A INEFICÁCIA MATERIAL DA LEI MARIA DA PENHA

Dados do documento

Autor(es): Aldo Assunção da Silva
Orientador(es): Ma. Tereza Cristina Sader Vilar
Tipo do documento: TCC
Ano de publicação: 2020
Data de publicação: 17 de setembro de 2024
Nome do curso: Direito
Nome da Unidade: Afya Sete Lagoas
Palavras-chave: Lei Maria da penha. Violência Doméstica. Feminicídio.

Resumo

Está presente monografia, pretende examinar a Lei 11.340/06, mais conhecida como Lei Maria da Penha, sua criação, eficácia à proteção da mulher, sua aplicabilidade sua ineficácia, o papel do Estado como Garantidor dos direitos, sua repercussão em nossa sociedade e resultados obtidos com a criação da mesma.