A INFORMALIDADE DOS TRABALHADORES POR APLICATIVOS E A ANÁLISE DAS DIVERGÊNCIAS JURISPRUDENCIAIS

A presente análise tem como objetivo entender um novo modelo de exploração laboral decorrente da plataformização do trabalho, caracterizado pela informalidadee pela ausência de garantias trabalhistas, por meio de revisão bibliográfica e análise documental de legislações. Percebe-se no decorrer desse artigo que essa falta de legislação ocasiona a negligência de direitos trabalhistas aos plataformizados. Observa-se a existência de controvérsias quanto ao reconhecimento ou não do vínculo empregatício nesses casos, em razão das transformações tecnológicas que desafiam o conceito clássico de subordinação. Além disso, realiza-se uma avaliação crítica das divergências entre as decisões das Turmas do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Supremo Tribunal Federal (STF), que ora reconhecem, ora negam a configuração do vínculo de emprego, diante da falta de uma legislação específica para os trabalhadores de plataformas digitais. Conclui-se, portanto, que tais controvérsias evidenciam a carência de atualização normativa e de um debate mais aprofundado acerca da proteção social e trabalhista no contexto das inovações tecnológicas.