A INSTABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA SOB SEU ASPECTO HERMENÊUTICO E JURISPRUDENCIAL

Busca evidenciar os requisitos utilizados para a aplicação do princípio da insignificância no âmbito do Direito Penal, assim, o estudo no campo desse princípio permite delinear preceitos sobre sua aplicabilidade e analisar criticamente como existem discrepâncias nos entendimentos jurisprudenciais. Além disso, foi realizado um estudo descritivo, que consistiu em descrever as peculiaridades do tema abordado, com o método de pesquisa utilizado o dedutivo, o que possibilitou, com base em evidências concretas, chegar a conclusões plausíveis. As pesquisas doutrinárias, legislativas e jurisprudenciais se dedicaram a analisar as aplicações ao caso concreto do instituto da insignificância, visando, dessa forma, delinear meios eficazes para a metodologia da pesquisa jurídica, bem como agregar base jurídica à pesquisa. O tema foi abordado de forma qualitativa com o intuito de compreender a aplicabilidade e motivar requisitos para a caracterização do princípio da insignificância em sua realidade tangível. Posteriormente, foi discutida a insegurança jurídica gerada pelos diversos modos de aplicabilidade, pelos Tribunais brasileiros, do princípio da insignificância e, oportunamente, comparados julgamentos de crimes idênticos, mas que seguiram caminhos distintos no mundo jurídico percorrido pelos Tribunais. A partir de uma análise conceitual e jurisprudencial, constatou-se que falta fixação de critérios concisos na aplicação desse princípio no caso concreto.