TCC2025

A LEI MARIA DA PENHA E OS TIPOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: UM ESTUDO SOBRE A PROTEÇÃO A MULHER

Dados do documento

Autor(es): Queliane Brito Costa
Tipo do documento: TCC
Ano de publicação: 2025
Data de publicação: 04 de fevereiro de 2026
Nome do curso: Direito
Nome da Unidade: Afya Ji-Paraná
Palavras-chave: Lei Maria da Penha. Violência doméstica. Violência contra mulher. Proteção à Mulher.

Resumo

Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharel em Direito) – Afya Centro Universitário Ji-Paraná, 2025. Orientador: Prof. Esp. Juliano Pinto Ribeiro.