TCC2025

A LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA ATUAÇÃO PARLAMENTAR

Dados do documento

Autor(es): Ismael Alves Vieira; Jônatas Neri Martinelli Soares
Tipo do documento: TCC
Ano de publicação: 2025
Data de publicação: 02 de fevereiro de 2026
Nome do curso: Direito
Nome da Unidade: Afya Ji-Paraná
Palavras-chave: Liberdade de expressão parlamentar. Segurança jurídica. Legislação. Pluralismo político.

Resumo

Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharel em Direito) – Afya Centro Universitário Ji-Paraná, 2025. Orientador: Prof. Esp. Juliano Pinto Ribeiro.