A NATUREZA JURÍDICA DOS NFTS ARTÍSTICOS DE ACORDO COM O DIREITO BRASILEIRO

Este artigo buscou identificar a natureza jurídica dos NFTs Artísticos (Non Fungible Token) no olhar do Direito Brasileiro. A indefinição e o conflito entre prováveis naturezas jurídicas dos NFTs Artísticos, ocasionou no problema a ser respondido neste artigo, que busca esclarecer qual é a natureza jurídica dos NFTs Artísticos. Nesse sentido, o objetivo geral do trabalho foi em analisar juridicamente diante do Direito Brasileiro qual é a natureza jurídica dos NFTs Artísticos, para verificar se é possível classificar eles nas legislações vigentes. Direcionam essa pesquisa os objetivos específicos de análise de legislação e de princípios aplicáveis a definição da natureza jurídica, que estão também atrelados aos outros objetivos específicos de demonstrar os principais desdobramentos decorridos de uma natureza jurídica, bem como confrontar os diferentes posicionamentos acerca da provável natureza dos NFTs. Desta forma, pelas motivações acima, utilizou-se do método de pesquisa qualitativa e bibliográfica, pois apoiou-se em aspectos práticos, acadêmicos e legais junto aos NFTs. Ao concluir a pesquisa compreendeu-se que mesmo não tendo a natureza jurídica dita em lei própria, os NFTs podem serem considerados bens, mas devido estarem no meio digital entende-se que são bens híbridos em forma de criptoativo, tendo em vista as várias características que aparecem conjuntamente. Por estarem em uma blockchain, são classificados como criptoativos. Merece destaque, que ao se falar de NFT de obra de arte digital ou NFTs audiovisuais está se falando de NFT Artístico, visto que são outras formas de qualificar. Dentre os NFTs Artísticos destacam-se os; vídeos, músicas, imagens e quadros digitais.