A OBSERVÂNCIA DO ARTIGO 226 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL: A ABSOLVIÇÃO ANTE A FRAGILIDADE DO RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO

O reconhecimento fotográfico de pessoas é uma ferramenta de suma importância para o sistema penal brasileiro, usado com frequência para identificar suspeitos e confirmar a autoria de crimes. No entanto, sua eficácia e confiabilidade têm sido alvo de críticas, uma vez que é suscetível a influências externas, falhas na memória da testemunha ou vítima e sugestões involuntárias por parte das autoridades policiais e judiciais. O presente artigo aborda, portanto, a importância de seguir o disposto no artigo 226 do Código de Processo Penal brasileiro, para evitar condenações injustas baseadas em reconhecimentos fotográficos frágeis. A presente pesquisa justifica-se pela sua importância nos dias atuais, haja vista o aumento de erros judiciais consistentes em condenações baseadas em provas insuficientes, especialmente em casos de reconhecimento fotográfico. O estudo tem como objetivo geral analisar as falhas no reconhecimento fotográfico e pessoal, propondo que o reconhecimento fotográfico seja apenas uma ferramenta auxiliar e não a principal prova para uma condenação. Para tanto, o estudo foi elaborado através de uma pesquisa bibliográfica.