A PANDEMIA COMO PRESSUPOSTO FÁTICO PARA INSTITUIÇÃO DOS EMPRÉSTIMOS COMPULSÓRIOS NO BRASIL

O presente artigo tem como escopo analisar a necessidade de instituir empréstimo compulsório durante o período de calamidade pública que a pandemia da Covid-19 ocasionou no país pátrio. O tema irá basear-se em apresentar os impactos em diversos ramos socialmente relevantes, como a saúde e a economia, que em momentos de crises assolam fortemente a parte financeira do país e, que os instrumentos de rápido acionamento são eficientes para uma solução, de forma paliativa, desses problemas, por isso medidas saneadoras são de valiosa importância quanto mais célere for. O tema é de vital importância, uma vez que a instituição desse tributo, apesar de preencher os requisitos, afetaria de maneira negativa seus contribuintes. A metodologia empregada do presente estudo foi por meio de pesquisas bibliográficas que tem por objetivo analisar, de maneira sintetizada, as distintas opiniões de juristas acerca da temática e sua ênfase em outras medidas mais benéficas para conter uma crise sanitária que assolou diversos países do mundo.