A POSSIBILIDADE DA CRIAÇÃO LEGISLATIVA DE UMA NOVA CATEGORIA PROFISSIONAL DOS TRABALHADORES DE APLICATIVOS FRENTE AO FENÔMENO DA SUBORDINAÇÃO ALGORÍTIMICA

A presente pesquisa tem como foco o estudo da evolução das relações trabalhistasadvindas das evoluções tecnológicas vivenciadas na atualidade e se justifica devidoà lacuna existente entre as definições de trabalhador autônomo e empregado formalno contexto das plataformas digitais, amplamente explorada pelas plataformas deserviços digitais que têm mantido os trabalhadores desprotegidos pelos direitosadvindos da Consolidação das Leis Trabalhistas. O objetivo geral deste artigo é aanálise da possibilidade de se criar, no âmbito legislativo, uma nova categoriatrabalhista que abranja indivíduos que se encontram trabalhando ligados àsplataformas de transporte de passageiros, entregas de itens ou comida, entre outros,bem como demonstrar as tentativas de alteração das normas vigentes e seusreflexos na dinâmica trabalhador-plataforma. Assim, por meio do métodohipotético-dedutivo de pesquisa, de natureza qualitativa e tipo bibliográfico,buscou-se verificar ao final, que a falta de uma categorização específica para ostrabalhadores de aplicativos abre margem para a supressão e negligência dedireitos.