A POSSIBILIDADE DA TUTELA JURÍDICA PARA O DIREITO DE IMAGEM DIANTE DA TÉCNICA DEEPFAKE.

O presente artigo tem por tema a possibilidade de tutela jurídica dodireito de imagem diante a técnica deepfake que se justifica em razão docrescente uso dessa técnica e os potenciais danos à imagem e personalidadedos indivíduos. O objetivo geral do presente estudo é analisar as lacunasexistentes no ordenamento jurídico brasileiro quanto à proteção contra o usoindevido de deepfakes e, para tanto, foi necessário definir o direito de imagemcomo um direito de personalidade, contextualizar e caracterizar a técnicadeepfake e explorar os desafios legais apresentados por essa técnica. Assim,por meio de uma pesquisa qualitativa e exploratória, com análise bibliográfica edocumental, foi possível verificar que o ordenamento jurídico atual não possuiproteção específica para os casos de deepfake, gerando incertezas jurídicastanto para as vítimas quanto para os operadores do sistema jurídico. Portanto,conclui-se que há uma necessidade premente de atualização das leis para incluirdispositivos específicos que abordem as complexidades das deepfakes,garantindo uma tutela mais eficaz do direito de imagem diante do uso dessa novatecnologia.