A POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA PENSÃO POR MORTE PARA FAMÍLIAS POLIAFETIVAS

O presente trabalho tem por objetivo analisar a possibilidade de reconhecimento das uniões poliafetivas e consequentemente a possibilidade da concessão do beneficio previdenciário da pensão por morte para os dependentes oriundos desse relacionamento. Pretende-se por meio do procedimento exploratório, indutivo, investigativo bibliográfico e discursivo, desconstituir a ideia de que a monogamia é o único formato de família aceitável em nossa sociedade, para a seguir demonstrar que a interpretação da Constituição Federal de 1988 e do Código Civil de 2002, em conjunto com outras legislações, é suficiente para o reconhecimento das relações oriundas das famílias poliafetivas bem como as suas consequências jurídicas. A aplicação dos princípios da dignidade da pessoa humana, pluralismo familiar, solidariedade, afetividade e isonomia são capazes de legitimar essas entidades familiares, devendo ao Estado garantir o direito fundamental de formar uma família pautada no afeto e ética, sendo a certidão e união civil a forma de garantir os direitos para os membros desse tipo de entidade familiar, especialmente o direito ao beneficio da pensão por morte para as famílias poliafetivas.