A PRÁTICA DO HOMESCHOOLING NO BRASIL E A NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO.

A presente pesquisa tem por tema a prática de homeschooling no Brasil ea necessidade de regulamentação, que se justifica em razão de não haver previsão no ordenamento jurídico brasileiro e sobretudo porque possibilita uma nova concepção sobre o homeschooling nos tempos atuais. O objetivo geral do presente estudo consiste em analisar a possibilidade de legalização do homeschooling no Brasil, face ao princípio da autonomia familiar e, para tanto, é necessário compreender a diferença entre a educação utilizada tradicionalmente e o homeschooling; ponderar sobre o conflito que existe entre o direito, a educação estatal e o princípio do poder familiar e avaliar a possibilidade da legalização à prática do homeschooling. Assim, por meio da pesquisa bibliográfica, qualitativa, utilizando legislação nacional pertinente ao tema, estudos jurídicos existentes e jurisprudência relevante, sendo estruturada em capítulos é possível verificar que o princípio da autonomia familiar confere aos pais o direito de planejar o desenvolvimento dos seus filhos, seja no aspecto moral, religioso, social e educacional. Nesse sentido, é mister a modificação da legislação infraconstitucional para a regulamentação e implementação de regras específicas e pertinentes ao exercício do ensino domiciliar no Brasil. Conclui-se que a educação familiar é uma modalidade segura, constitui um retorno à liberdade responsável, possibilitando aos pais o exercício precípuo do papel de educar, prover a convivência familiar, social, traçando as bases da educação dos seus filhos, o que certamente resultará em pessoas maduras, autônomas, responsáveis e capazes de se desenvolver como indivíduo, e futuros grandes profissionais.