A PRECARIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO À LUZ DA REFORMA TRABALHISTA

O presente artigo busca fazer uma breve análise de dois pontos modificados através da promulgação da Lei nº 13.467 de junho de 2017, que objetivava modernizar as relações de trabalho a partir de alterações na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). As mudanças contempladas na pesquisa são: a modificação do artigo 443 que incluiu em seu caput uma nova modalidade de contrato de trabalho, o denominado trabalho intermitente, o qual estabelece que a jornada de trabalho é variável e que os salários são pagos proporcionalmente às horas trabalhadas, além disso, a inclusão do artigo 611-A, que prevê a prevalência do negociado sobre o legislado, ainda que o acordado signifique supressão ou perda de direitos já garantidos. A pesquisa se propõe a observar se tais alterações foram responsáveis por alguma espécie de precarização das relações de trabalho.