A PROBLEMÁTICA JURÍDICA DA RECUSA DO FORNECEDOR EM PRESTAR SERVIÇOS OU FORNECER PRODUTOS POR MOTIVAÇÕES RELIGIOSAS OU IDEOLÓGICAS

Este artigo científico tem como objetivo geral de pesquisa a análise da recusa dofornecedor na prestação de serviço ou no fornecimento de produtos por motivos religiosos ouideológicos no contexto jurídico brasileiro. Através de uma abordagem crítica e reflexiva, foramexplorados os conflitos entre a liberdade religiosa e o princípio da não discriminação, a fim depautar se há de fato uma justificativa para tal recusa. Para desvendar as nuances jurídicas esociais dessa complexa questão, foi utilizado como base os princípios constitucionais,fundamentos jurídicos, leis, revisão bibliográfica com consulta de livros, artigos científicos,teses e dissertações, além de materiais jurisprudenciais e normativos relevantes para o tema,bem como, análise documental com exame aprofundado de documentos oficiais, como leis,decretos, jurisprudência e outros documentos relevantes para a pesquisa. Concluiu-se que,apesar da complexidade do tema, de todas as suas nuances e todos os demais fatores, é possível,ainda que minimamente, haver licitude no ato da recusa de prestação de serviços oufornecimento de bens a consumidores com diferentes posicionamentos, onde esta possibilidade,estaria mais atrelada à forma da recusa do que à recusa em si. Foi utilizada uma metodologiaabrangente para investigar a problemática da recusa de serviços por motivos religiosos eideológicos, combinando pesquisa teórico-bibliográfica e documental, baseando-se em estudosde casos, em especial, um ocorrido recentemente no Brasil, e outros ocorridos na Europa, ondeproprietários se recusaram a atender um casal homossexual em razão de suas crenças. Arelevância teórica, prática e sua atualidade é destacada pela diversidade religiosa e ideológicada sociedade brasileira e as proteções jurídicas associadas, onde essa diversidadefrequentemente resulta em embates jurídicos, tornando essencial uma análise aprofundada paracontribuir com julgamentos mais assertivos na justiça brasileira, onde é crucial para entenderas nuances dos casos concretos e para aprimorar a apreciação judicial em situações onde sebusca caracterizar escusas absolutórias