A PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DO MEIO AMBIENTE EM FACE DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO: UM EMBATE ENTRE A PRESERVAÇÃO E A EXPLORAÇÃO AGROPECUÁRIA À LUZ DO CÓDIGO FLORESTAL

Dados do documento

Autor(es)

Paulo Max Batista da Silva

Tipo do documento

TCC

Ano de publicação

2026

Data de publicação

24 de agosto de 2026

Nome do curso

Direito

Nome da Unidade

Afya Ji-Paraná

Palavras-chave

Programa de Regularização Ambiental. Função socioambiental da propriedade rural. Código Florestal. Sustentabilidade. Proibição de retrocesso ecológico.

Resumo