TCC2025

A PROTEÇÃO DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: ANÁLISE DA PROTEÇÃO NO ÂMBITO PENAL

Dados do documento

Autor(es): Kevelin Rodrigues Neiva
Tipo do documento: TCC
Ano de publicação: 2025
Data de publicação: 03 de fevereiro de 2026
Nome do curso: Direito
Nome da Unidade: Afya Ji-Paraná
Palavras-chave: Direitos Fundamentais. Poder Judiciário. Sistema carcerário.

Resumo

Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharel em Direito) – Afya Centro Universitário de Ji-Paraná, 2025. Orientadora: Prof.ª Ma. Aline Cirilo Caldas.