À QUEM PERTENCE A LUA? UMA DISCURSÃO JURÍDICA SOBRE O DOMINIO DO MAIS IMPORTANTE SATELITE NATURAL DA TERRA

Diversos Estados e empresas de setores privados têm mostrado crescente interesse no desenvolvimento de recursos minerais espaciais, especialmente na lua e em asteroides que se encontram mais próximos da terra. Devido ao provável esgotamento dos recursos minerais terrestres, impulsionado aos contínuos desenvolvimentos tecnológicos e científicos, a exploração lunar é um evento que acontecerá em poucos anos. Desse modo, recaí ao Direito o dever de a regulamentar. Os tratados de direito internacional que regulam as atividades espaciais deixam muitas dúvidas sobre a legalidade da mineração espacial por Estados e empresas privadas, especialmente em atividades que visam obter lucro. Este artigo visa analisar a questão da mineração espacial com base nas normas legais internacionais atualmente em vigor e discutir os possíveis problemas derivados da atual regulamentação legal.