A QUESTÃO DA PROVA DA CONDIÇÃO DE SEGURADO ESPECIAL PERANTE A PREVIDÊNCIA SOCIAL PARA FINS DE APOSENTADORIA RURAL

O presente trabalho tende analisar a categoria dos trabalhadores rurais brasileiros enquadrados como segurados especiais da previdência social, enfatizando a necessidade de explanar e fazer-se exercer as normas legais atinentes a esta categoria dentro de uma ampla perspectiva de seguridade social. Primeiramente, será feito uma pesquisa histórica da evolução normativa da seguridade social no Brasil demonstrando o quanto os trabalhadores rurais foram penalizados pela inclusão tardia na previdência social, no que diz respeito aos seus direitos previdenciários. As espécies de segurados especiais dentro do sistema de previdência social. O segurado especial e suas peculiaridades. Aparto como foco basilar e valendo-se de dados doutrinários, jurisprudenciais e normativos, o presente estudo, busca ilustrar e reforçar a necessidade da questão dos meios de prova da condição de segurado especial, perante a previdência social, para fins de concessão de benefício de aposentadoria rural e seus efeitos, analisando a flexibilidade quanto à apresentação da comprovação da condição de agricultor familiar, sua aplicação e potência, tanto pela via administrativa quanto pela legislação.