A REALIDADE DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E O PRINCÍPIO DA DIGNIDIDADE DA PESSOA HUMANA

O presente trabalho tem o intuito de identificar os conflitos existentes entre a realidade atual do sistema prisional brasileiro e o princípio da dignidade da pessoa humana. A falta de estrutura do sistema prisional brasileiro comprova a desconsideração da prevenção e da ressocialização do apenado. Posto isto, a sociedade enfrenta um momento extraordinário de abandono em frente ao atual sistema prisional, passando longe da ideia de ressocialização e do cumprimento dos direitos do preso, que deveriam ser praticados nos presídios do país, pois são regulamentados pela Constituição Federal e pela Lei de Execução Penal (7.210/84), mas que na realidade são negligenciados pelo Poder Público e por parte da administração dos presídios