A RELAÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS E SMARTS CONTRACTS GERADOS POR BLOCKCHAIN NAS EMPRESAS.

Com o crescimento das relações comerciais no meio digital, o uso da inteligência artificial passou a ser ferramenta importante, passando o domínio da informação a ser objeto de comercialização e de interesse de empresas com a finalidade de modernização, eficiência em suas atividades e consequentemente otimização do lucro. A relação jurídica no tratamento desses dados passou a ser regulamentada, recentemente, pela LGPD. A presente pesquisa objetivou apontar a ausência de regulamentação adequada nos Smart Contracts gerados pela tecnologia blockchain no que se refere à inviabilidade técnica de exclusão desses dados, como tutela a LGPD. Para tanto, valeu-se de uma revisão bibliográfica e documental. Da pesquisa evidenciou-se a importância da LGPD na contemporaneidade quanto à preservação dos direitos fundamentais. Foi delineado o funcionamento da criptografia presente nos contratos digitais e a funcionalidade dos Smart Contracts para apontar a inaplicabilidade do direito à exclusão de dados. Constatou que a proteção jurídica introduzida pela LGPD, no que se refere ao direito do titular quanto à exclusão de seus dados é ineficiente nesses novos contratos tecnológicos. O estudo apontou como mecanismo alternativo para eliminação dos dados dentro do sistema de blockchain e smart contracts, a prévia criptografia dos contratos inteligentes antes de implantá-los na blockchain, de forma que apenas os participantes que estão envolvidos naquele contrato específico podem acessar o conteúdo, usando suas chaves de descriptografia. Concluiu-se pela necessidade de ampliação da proteção de dados pessoais compatíveis com a tecnologia utilizadas nos Smarts Contracts, gerados pela blockchain, por se tratar de um novo o processo de inovação tecnológica.