A RELAÇÃO ENTRE A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) E O DIREITO DO CONSENTIMENTO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO

A LGPD foi desenvolvida para o universo virtual de um modo geral, em face das informações transitadas entre as pessoas nas redes sociais, aplicativos e cadastros de clientes. A LGPD trouxe conceitos e institutos legais que visaram proteger a privacidade e a intimidade dos indivíduos, e, por conseguinte, dos trabalhadores. O consentimento é uma das bases protetivas dos dados, agindo como um filtro de critérios para utilizar e tratar os dados pessoais, propiciando ao trabalhador maior controle de uso de seus dados pessoais, pelo qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade adequada. Este estudo tem por objetivo abordar a lei geral de proteção de dados (LGPD) e sua relação com o direito do consentimento nas relações de trabalho, retratando a relevância dos dados pessoais na sociedade atual, bem como a aplicação da referida lei no contexto das relações de trabalho, ressaltando o papel do consentimento do usuário para proteção de dados pessoais e sua importância no Direito do trabalho. A metodologia aplicada neste estudo é uma pesquisa bibliográfica, descritiva e explicativa.