A RELAÇÃO ENTRE O PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR E O DIREITO À IMAGEM DO EMPREGADO: UMA ANÁLISE À LUZ DA IMPOSIÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DO EMPREGADO NA PRODUÇÃO DE CONTEÚDOS DIGITAIS PARA DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL NAS REDES SOCIAIS

A presente pesquisa analisa os limites do poder diretivo do empregador frente ao direito à imagem do empregado nas relações de trabalho contemporâneas. O estudo examina a utilização da imagem do trabalhador em campanhas institucionais e conteúdos digitais, especialmente nas redes sociais, diante da crescente expansão das estratégias de marketing empresarial em plataformas como Instagram, Facebook e Tik Tok. A pesquisa fundamenta-se na Constituição Federal, no Código Civil, na doutrina trabalhista e na análise jurisprudencial, evidenciando que a utilização da imagem do empregado exige consentimento prévio, expresso e inequívoco. Conclui-se que a subordinação jurídica e a dependência econômica podem comprometer a liberdade de manifestação da vontade do trabalhador, tornando ilícita a exploração de sua imagem sem autorização válida. Verificou-se, ainda, a existência de entendimentos jurisprudenciais divergentes, circunstância que reforça a necessidade de delimitação normativa mais objetiva acerca da proteção do direito à imagem nas relações laborais contemporâneas.