A RELATIVIZAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO IN DUBIO PRO REO E DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NOS CRIMES SEXUAIS CONTRA VULNERÁVEIS

Dados do documento

Autor(es)

Lucas Melo Pereira

Tipo do documento

TCC

Ano de publicação

2024

Data de publicação

30 de julho de 2025

Nome do curso

Direito

Nome da Unidade

Afya Ji-Paraná

Palavras-chave

Acusados. Princípios. Crimes. Vulneráveis. Consequências.

Resumo