A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS: UMA ANÁLISE DAS FRAUDES OCORRIDAS POR PIX.
Dados do documento
Resumo
O presente artigo tem como objetivo analisar a responsabilidade civil das instituiçõesbancárias em casos de ocorrências de fraude por meio do Pix, tal análise se justifica em razãodo crescente número de golpes envolvendo transações dessa natureza. O objetivo geral dopresente estudo é analisar em que medida as instituições bancárias são responsáveis pelo golpesofrido pela vítima e, para tanto, é necessário identificar as falhas mais comuns das instituiçõesbancárias de que partem as transações fraudulentas e ainda verificar se os bancos de destino datransferência guardam alguma responsabilidade com o resultado danoso, para então definir qualé o tipo de responsabilidade das instituições financeiras envolvidas no tipo de fraude tratada.Para tanto fora realizado uma análise legislativa, jurisprudencial e bibliográfica acerca do tema.