TCC2024

A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS: UMA ANÁLISE DAS FRAUDES OCORRIDAS POR PIX.

Dados do documento

Autor(es)
Laysa de Mikely Araújo Costa
Orientador(es)
Ma. Ana Flávia Machado de Oliveira
Tipo do documento
TCC
Ano de publicação
2024
Data de publicação
10 de março de 2026
Nome do curso
Direito
Nome da Unidade
Afya Sete Lagoas
Palavras-chave
Responsabilidade Civil. Instituições financeiras Fraude. Pix.

Resumo

O presente artigo tem como objetivo analisar a responsabilidade civil das instituiçõesbancárias em casos de ocorrências de fraude por meio do Pix, tal análise se justifica em razãodo crescente número de golpes envolvendo transações dessa natureza. O objetivo geral dopresente estudo é analisar em que medida as instituições bancárias são responsáveis pelo golpesofrido pela vítima e, para tanto, é necessário identificar as falhas mais comuns das instituiçõesbancárias de que partem as transações fraudulentas e ainda verificar se os bancos de destino datransferência guardam alguma responsabilidade com o resultado danoso, para então definir qualé o tipo de responsabilidade das instituições financeiras envolvidas no tipo de fraude tratada.Para tanto fora realizado uma análise legislativa, jurisprudencial e bibliográfica acerca do tema.