A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO NOS CASOS DE ESTELIONATO JUDICIAL

Este artigo tem aborda a responsabilidade civil do advogado nos casos deestelionato judicial. Tema que se encontra justificado em razão da possível responsabilizaçãocivil do advogado nos casos de estelionato judicial, uma vez que, mesmo com as penalidadesaplicadas pela Ordem dos Advogados do Brasil, não o torna imune a enfrentar as consequênciasjudiciais por sua tentativa de lesar o Judiciário. Tem-se como objetivo geral do presente artigoa análise da possibilidade de o advogado ser responsabilizado nos casos em que é configuradoo estelionato judicial e, para isso, torna-se necessário conceituar o que é o estelionato judicial,analisar a presença dos elementos da responsabilidade civil, diferenciar o estelionato judicialda fraude processual e da litigância de má-fé, e, verificar os efeitos danosos à vítima e aspossíveis indenizações admitidas. Assim, por meio do estudo bibliográfico, documental eanálise qualitativa, foi possível verificar que o advogado pode ser responsabilizado peloestelionato judicial.