A RESPONSABILIDADE CRIMINAL DAS PESSOAS JURÍDICAS NOS CRIMES AMBIENTAIS

Devido a grande importância do meio ambiente para as presentes e futuras gerações, bem como pelos graves danos que ele vem sofrendo a partir de ações inconsequentes do homem, o meio ambiente tornou-se um bem jurídico constitucionalmente tutelado, sendo considerado crime as ações danosas cometidas por pessoas físicas e jurídicas contra o meio ambiente, sujeitando-as à responsabilização administrativa, cível e criminal. Diante desse contexto, o presente trabalho busca discutir a responsabilização criminal da pessoa jurídica nos crimes ambientais, apresentando as penas aplicáveis as pessoas jurídicas nos crimes ambientais, bem como discutir acerca do caráter fundamental da proteção ao meio ambiente como um meio coletivo.