A UTILIZAÇÃO DA BODYCAM COMO MECANISMO DE COIBIÇÃO DO ABUSO DE AUTORIDADE NO POLICIAMENTO OSTENSIVO

O presente trabalho visa analisar a implementação das câmeras digitais acopladas em fardas policiais como um meio de repressão do abuso de autoridade por parte da polícia ostensiva. Conhecidas como bodycams, as câmeras digitais corporais, vêm se tornando uma excelente alternativa para registrar as ações policiais e proporcionar evidências imparciais das abordagens. O presente estudo foi baseado em doutrina, jurisprudências, trabalhos científicos e noticiários, explorando o uso das câmeras corporais em diferentes contextos. Ao avaliar a presente pesquisa, vislumbra-se a necessidade do comedimento da relação entre o estado e o indivíduo, pois, além da punição do policial que comete o abuso, também é necessária a adoção de medidas alternativas e inovadoras para promover a efetividade da prestação do serviço da segurança pública nacional. Foram destacados alguns pontos de interesses básicos sociais, bem como a obrigação do Estado em assegurá-los a população. Diante das necessidades sociais acerca do tema, o ordenamento jurídico brasileiro vem atuando no sentido de promover medidas de enfrentamento do abuso de autoridade policial. Ao longo deste artigo, será possível vislumbrar a relação entre as câmeras digitais e o Sistema Panóptico defendido na obra “Vigiar e Punir: Nascimento da Prisão” de Michel Foucault (1987). Diante da perspectiva da domesticação dos corpos, Foucault destaca que as instituições sociais e os sistemas disciplinares regulam e moldam os corpos individuais, conduzindo as suas ações na sociedade. Não obstante a obra mencionada, o sistema panóptico permanece intrínseco em diversas áreas da sociedade, e diante da necessidade do aprimoramento da Segurança pública nacional, a tecnologia pode ser uma grande aliada do Estado na limitação das ações abusivas dos detentores do poder.