TCC2022

A VALIDADE DAS PROVAS DIGITAIS NA SEARA DO PROCESSO DO TRABALHO

Dados do documento

Autor(es)
Letícia Maria Sena Carvalho Passos; Julie Cattarine Borges Viana Milanez; Luana Patricia Sena da Silva; Vitor Sales Lima
Orientador(es)
Dione Cardoso de Alcântara
Tipo do documento
TCC
Ano de publicação
2022
Data de publicação
16 de novembro de 2022
Nome do curso
Direito
Nome da Unidade
Afya Teresina
Palavras-chave
Provas digitais. Valoração. Validação. Autenticidade. Princípio do livre convencimento motivado.

Resumo

O presente artigo científico visa abordar a utilização das provas digitais dentro do processo trabalhista, com o objetivo analisar a forma como provas digitais têm sido valoradas e validadas pelos magistrados, em seu poder de jurisdição, em conformidade com o princípio do livre convencimento motivado e visando a celeridade e eficiência processual. O tema é de grande relevância para estudo, uma vez que cada vez mais se torna notória a evolução da sociedade para uma sociedade mais digital, trazendo consigo uma série de inovações tecnológicas que vêm sendo incorporadas pelo Judiciário brasileiro. O trabalho demonstra por meio de pesquisa documental e bibliográfica como estas inovações aparecem no ordenamento jurídico e afetam diretamente as relações interpessoais e jurídicas. Por fim, também demonstra, através de decisões judiciais, como as provas digitais vêm sendo abordadas nos processos trabalhistas, nos limites de cada caso concreto, priorizando o contraditório e a ampla defesa, de modo a afastar futuros questionamentos sobre sua utilização.