TCC2021

A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO UNIVERSO VIRTUAL

Dados do documento

Autor(es)
Leila Lediana de Barros; Ludmilla Oliveira Alves da Silveira Lacerda
Orientador(es)
Diná da Rocha Loures Ferraz
Tipo do documento
TCC
Ano de publicação
2021
Data de publicação
30 de maio de 2021
Nome do curso
Direito
Nome da Unidade
Afya Teresina
Palavras-chave
Violência. Mulher. Crime virtual. Lei Carolina Dieckmann.

Resumo

Este artigo tem como objetivo analisar a violência contra a mulher no universo virtu-al. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica narrativa, realizada através de artigos ci-entíficos e livros, na qual pesquisamos sobre a importância da internet nos dias atu-ais, apontando os pontos positivos e negativos do uso e, com isso, apresentar as consequências desses crimes na vida das vítimas, analisando os crimes digitais mais praticados atualmente contra a mulher e suas principais características. Além de analisar os fundamentos e objetivos das leis 12.735/12, conhecida como Lei Ca-rolina Dieckmann e 12.965/14, conhecida como Marco Civil da Internet, que foi con-siderada a primeira lei com regulamentação dos direitos civis na Internet. Ao obser-var a legislação vigente, conclui-se que, apesar de terem sido criadas em prol do combate, a impunidade nesse universo, possui ainda muitas lacunas, devido ao fato de não conseguir acompanhar o crescente avanço cibernético e, consequentemente, os delitos gerados por ele.