ADOÇÃO NO BRASIL: CONSEQUÊNCIAS DO ARREPENDIMENTO DO ADOTANTE

O presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo a análise do instituto da adoção no âmbito jurídico, no intuito de melhor compreender o fenômeno da devolução de crianças adotadas, mesmo depois de concluído o processo adotivo e dos danos sofridos por essas crianças em decorrência da desistência de seus adotantes, posto que muitas vezes estes esperam durante anos para realizarem o sonho de se tornarem pais. Além desta questão em si, também foram abordadas no presente trabalho as consequências jurídicas que a desistência pode causar aos adotantes e a responsabilidade civil que terão os adotantes ao praticar tal ato, estudando e apontando as formas de reparação desses danos respeitando os princípios da proteção integral da criança, da dignidade da pessoa humana e do melhor interesse da criança e do adolescente. Para tanto, utilizou-se como marco teórico o estudo de juristas do Direito de Família, quais sejam Maria Berenice Dias e Suellen Mesquita Milhomem e a própria legislação específica. Desse modo, pode-se concluir que sempre se deve buscar preservar os direitos do adotando que é a parte mais vulnerável da relação.