AS POSSÍVEIS INCIDÊNCIAS DO DIREITO TRIBUTÁRIO NAS OPERAÇÕES DE CRIPTOMOEDAS A PARTIR DA ANÁLISE DE SUA NATUREZA JURÍDICA

A presente pesquisa tem por tema as possíveis incidências do direito tributário nas operações de criptomoedas a partir da análise de sua natureza jurídica que se justifica em razão do grande crescimento do mercado de criptomoedas no Brasil e a ausência de regulamentação exata quanto a essa tecnologia no ordenamento jurídico brasileiro. O objetivo geral do presente estudo é caracterizar a criptomoeda perante a legislação brasileira encontrando sua provável natureza jurídica, para que assim, saibamos como o Direito Tributário poderá tributar as possíveis operações advindas da criptomoeda. E, para tanto, é necessário apresentar o conceito de criptomoedas com ênfase na bitcoin, a moeda virtual mais valorizada da atualidade, investigar sobre a natureza jurídica das moedas virtuais, e por fim, analisar sobre quais tributos são pertinentes de incidir nas relações envolvendo as criptomoedas. Assim, o método de pesquisa será a pesquisa qualitativa e bibliográfica, com a abordagem dedutiva, utilizando os procedimentos históricos e comparativos, sendo possível verificar que a criptomoeda pode se encaixar no conceito de natureza jurídica do tipo moeda. Além disso, após concluída a alternativa de regulamentação desse instrumento, no que se refere a suas possíveis incidências tributárias tem-se como hipótese que as incidências e cobranças de impostos são possíveis na forma de IOF, IR E ITCMD nas transações que envolveram as criptomoedas.